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Ao Soberano Congresso

AutorVantuil Pereira.

 Direitos do cidadão na formação do Estado Imperial brasileiro (1822-1831).

 Ao Soberano Congresso discute a construção da cidadania no Primeiro Reinado e mostra que a população usou o novo arcaboço institucional como estratégia para alargar direitos, tais como o de peticionar e o de se fazer representar. O desenvolvimento da cidadania não tomou por base somente a esfera estritamente política dos cidadãos ativos, mas foi propositivo. Petições, requerimentos, representações e queixas, no âmbito do que hoje em dia classificamos de direito civil, foram enviados ao Congresso.
A compreensão desses direitos políticos e civis e as disputas sobre a legitimidade do poder, centradas ou não no Imperador a partir da discussão de contrato ou de pacto social, foram motivos para a dissolução da Constituinte de 1823 e embasaram o desenho da Constituição de 1824. Após a Abdicação, demandas por direitos civis centraram-se nos debates ao redor do artigo 179 deste diploma legal. No seio dessas lutas, disputas sobre as atribuições e os limites inerentes aos três poderes, em momento de grande esperança sobre a participação popular nos destinos do recém-fundado país.


Acesse: http://pueblolivraria.com.br


FICHA DO LIVRO

TítuloAo Soberano Congresso
Autor: Vantuil Pereira




Editora
Alameda Editorial
Páginas: 484

Peso: 650 g



Gênero
História




 ISBN: 978-85-7939-052-4  

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